"Constituição e Lucro Real - Contributo ao Direito Fiscal Constitucional Português"

Filipe Vasconcelos Fernandes publica a obra “Constituição e Lucro Real – Contributo ao Direito Fiscal Constitucional Português”.

A publicação em causa refere-se à Dissertação de Mestrado Científico em Direito Fiscal defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2017, tendo por objeto uma proposta reinterpretativa para o princípio da tributação das empresas pelo lucro real, consagrado no atual artigo 104.º, n.º2, da Constituição da República Portuguesa.

Consulte a obra aqui.